Valeur.lu › Renda legal máxima
Renda legal máxima no Luxemburgo: como calculá-la
No Luxemburgo, a renda anual de uma habitação não pode exceder 5 % do capital investido nessa habitação. Eis o método oficial, passo a passo, com um exemplo e uma calculadora gratuita.
Calcular a minha renda legal máxima
A calculadora da Valeur.lu mostra a renda de mercado e a renda legal máxima lado a lado, gratuitamente e sem registo.
A regra dos 5 %
A renda anual sem encargos está limitada a 5 % do capital investido, reavaliado e depois reduzido por uma depreciação. A renda mensal máxima é, portanto: capital × 5 % ÷ 12. A regra consta da lei alterada de 21 de setembro de 2006 sobre o arrendamento habitacional, revista em 1 de agosto de 2024.
Passo 1: o capital investido
- Preço de compra e custos da escritura (notário, registo), ou custo total de construção incluindo o terreno.
- Se o valor do terreno não for conhecido, é fixado de forma forfetária em 20 % do capital.
- As obras de melhoria (renovação, ampliação, isolamento) são somadas. A manutenção corrente não conta.
Passo 2: a reavaliação
O capital é multiplicado pelo coeficiente de reavaliação do ano de aquisição (as obras usam o coeficiente do seu ano). Exemplos: 1990 = 1,94; 2000 = 1,56; 2010 = 1,26; 2020 = 1,09; desde 2022 = 1,00. A tabela completa está mais abaixo.
Passo 3: a depreciação
A partir de 15 anos após a construção, o capital reavaliado sem terreno diminui 2 % por cada período de 2 anos. Os custos de manutenção e reparação reavaliados podem compensar esta depreciação.
Exemplo com números
- Moradia construída em 1985, comprada por 180 000 € em 1990, 60 000 € de obras em 2012.
- Compra reavaliada: 180 000 € × 1,94 = 349 200 €. Obras reavaliadas: 60 000 € × 1,18 = 70 800 €. Total: 420 000 €.
- Terreno (20 % da compra reavaliada): 69 840 €, excluído da depreciação.
- Depreciação: 41 anos, ou seja 13 períodos de 2 anos além dos 15 anos → 26 % de 350 160 € = 91 042 €.
- Capital considerado: 328 958 €. Renda máxima: 328 958 × 5 % ÷ 12 ≈ 1 370 € por mês.
O que mudou em 1 de agosto de 2024
- Caução: no máximo 2 meses de renda (em vez de 3).
- Comissão da agência dividida 50/50 entre senhorio e inquilino.
- Atualização da renda: no máximo +10 %, no máximo a cada 2 anos.
- O contrato escrito deve indicar que a renda respeita o limite legal. A noção de «habitação de luxo», que permitia escapar-lhe, foi abolida.
- Habitação mobilada: pode acrescer um suplemento pelo mobiliário.
Em caso de litígio
O inquilino pode recorrer à Commission des loyers do seu município, que verifica o limite. Está em estudo uma reforma do cálculo (relatório do Observatoire de l'Habitat de 17.04.2026), ainda não adotada.
Coeficientes de reavaliação do capital investido
| Ano | Coeficiente |
|---|---|
| 1975 | 3,97 |
| 1976 | 3,62 |
| 1977 | 3,39 |
| 1978 | 3,29 |
| 1979 | 3,14 |
| 1980 | 2,96 |
| 1981 | 2,74 |
| 1982 | 2,50 |
| 1983 | 2,30 |
| 1984 | 2,18 |
| 1985 | 2,12 |
| 1986 | 2,11 |
| 1987 | 2,11 |
| 1988 | 2,08 |
| 1989 | 2,01 |
| 1990 | 1,94 |
| 1991 | 1,88 |
| 1992 | 1,82 |
| 1993 | 1,76 |
| 1994 | 1,72 |
| 1995 | 1,69 |
| 1996 | 1,67 |
| 1997 | 1,64 |
| 1998 | 1,63 |
| 1999 | 1,61 |
| 2000 | 1,56 |
| 2001 | 1,52 |
| 2002 | 1,49 |
| 2003 | 1,46 |
| 2004 | 1,43 |
| 2005 | 1,40 |
| 2006 | 1,36 |
| 2007 | 1,33 |
| 2008 | 1,29 |
| 2009 | 1,28 |
| 2010 | 1,26 |
| 2011 | 1,22 |
| 2012 | 1,18 |
| 2013 | 1,16 |
| 2014 | 1,16 |
| 2015 | 1,15 |
| 2016 | 1,15 |
| 2017 | 1,13 |
| 2018 | 1,11 |
| 2019 | 1,09 |
| 2020 | 1,09 |
| 2021 | 1,06 |
| 2022 | 1,00 |
| 2023 | 1,00 |
| 2024 | 1,00 |
| 2025 | 1,00 |
Fonte: Observatoire de l'Habitat, relatório de análise de 17.04.2026 (coluna «coeficiente atual»). Antes de 1975, consultar a tabela oficial.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, informe-se junto da Commission des loyers ou de um advogado.